Conselho Municipal de Saúde
Sanclerlândia
Criado em 18 de Agosto de 1993
Presidido pelo Sr. Dr. Wilson Rodrigues de Almeida
Moção Nº 001, de 08 de Agosto de 2007.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia, em Reunião Ordinária, realizada em 08 de Agosto de 2007, no estrito uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Resolveu aprovar o repúdio a atitude antidemocrática realizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sanclerlândia, eleito para o período de 2005 a 2008. Que utilizando do instrumento Legal Decreto-Lei nº 30/2007, que estabelece a constituição da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, utilizou-a para nomear um Representante do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia, sem ouvir a opinião do Plenário deste órgão.
Este órgão, através de seu Plenário, declara não der tido conhecimento, de nenhum mecanismo de comunicação formal utilizado com o fim de informar, sobre o pedido de convite a este Conselho de Saúde, para a indicação de nome para tomar acento nesta Comissão de Certificação. E que Excelentíssimo Prefeito do Município de Sanclerlândia, usando deste decreto, nomeou, por conta própria, a pessoa que ele mesmo escolheu, dentro do quadro do Conselho de Saúde, que lhe era favorável, o Secretário Municipal de Saúde de Sanclerlândia.
Com vistas nestes fatos, o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia declara que esta nomeação foi sem total anuência e ciência por parte deste órgão público. Essa Nomeação foi realizada de forma autoritária e sem o respeito aos princípios democráticos.
Assinou em Ata do Plenário, Reunião de 08 de Agosto de 2007, sendo favorável a mesma, as Seguintes Entidades: - Representante do Gestor Público Federal, FUNASA; - Representante dos Funcionários Públicos da Saúde do Município, Agentes Comunitários de Saúde; - Representante dos Usuários: Sindicato dos Produtores Rurais de Sanclerlândia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sanclerlândia; Comunidade Evangélica; Comunidade Católica; Associação São Vicente de Paula, num total de sete (07) entidades, todas através dos seus Dignos Representantes Legais. Não houve voto em contrário.
Sanclerlândia, 08 de Agosto de 2007.
Wilson Rodrigues de Almeida
Presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Sanclerlândia.
Sanclerlândia
Criado em 18 de Agosto de 1993
Presidido pelo Sr. Dr. Wilson Rodrigues de Almeida
Moção Nº 001, de 08 de Agosto de 2007.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia, em Reunião Ordinária, realizada em 08 de Agosto de 2007, no estrito uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Resolveu aprovar o repúdio a atitude antidemocrática realizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sanclerlândia, eleito para o período de 2005 a 2008. Que utilizando do instrumento Legal Decreto-Lei nº 30/2007, que estabelece a constituição da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, utilizou-a para nomear um Representante do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia, sem ouvir a opinião do Plenário deste órgão.
Este órgão, através de seu Plenário, declara não der tido conhecimento, de nenhum mecanismo de comunicação formal utilizado com o fim de informar, sobre o pedido de convite a este Conselho de Saúde, para a indicação de nome para tomar acento nesta Comissão de Certificação. E que Excelentíssimo Prefeito do Município de Sanclerlândia, usando deste decreto, nomeou, por conta própria, a pessoa que ele mesmo escolheu, dentro do quadro do Conselho de Saúde, que lhe era favorável, o Secretário Municipal de Saúde de Sanclerlândia.
Com vistas nestes fatos, o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia declara que esta nomeação foi sem total anuência e ciência por parte deste órgão público. Essa Nomeação foi realizada de forma autoritária e sem o respeito aos princípios democráticos.
Assinou em Ata do Plenário, Reunião de 08 de Agosto de 2007, sendo favorável a mesma, as Seguintes Entidades: - Representante do Gestor Público Federal, FUNASA; - Representante dos Funcionários Públicos da Saúde do Município, Agentes Comunitários de Saúde; - Representante dos Usuários: Sindicato dos Produtores Rurais de Sanclerlândia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sanclerlândia; Comunidade Evangélica; Comunidade Católica; Associação São Vicente de Paula, num total de sete (07) entidades, todas através dos seus Dignos Representantes Legais. Não houve voto em contrário.
Sanclerlândia, 08 de Agosto de 2007.
Wilson Rodrigues de Almeida
Presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Sanclerlândia.
