Palestra ministrada hoje na Conferência Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SANCLERLÂNDIA

PALESTRA

“Adicionar esforços com a finalidade de propagar opiniões e gerar procedimentos em amparo a uma saúde, melhor e com mais dignidade, num futuro bem próximo”.


Crescimento Sustentável X Desenvolvimento Social.


O Município de Sanclerlândia passou por mudanças nos seus aspectos culturais, econômicos e sociais. Estas mudanças tiveram por base ações que levaram ao desenvolvimento da indústria, o que gerou um plano de fomento à economia. Esse plano é sustentado, principalmente, em dois programas: um de desenvolvimento rural e outro de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços. Tudo com foco na geração de emprego e renda. O Município contava em 2001 com apenas uma fábrica que gerava apenas cinco empregos. Hoje são 20 fábricas com 380 empregos formais. E a previsão é de instalação, em breve, de mais cinco delas com geração de mais 300 empregos diretos. Segundo palavras do secretário de Planejamento de Sanclerlândia, José Nadir de Faria, entre as iniciativas responsáveis por esses resultados estão os incentivos tributários, como isenção por até dez anos de ISS (Imposto sobre Serviços) para novas empresas instaladas, a doação de lotes, o auxílio na construção de galpões e nas contas de água, de energia elétrica e aluguel por determinado período para quem está iniciando o negócio. Tudo de acordo com o projeto que será desenvolvido pelo empreendimento.
A cidade passou a ter mais visibilidade, abriram-se as portas para apoios governamentais e para novos investimentos, os empreendedores começaram a acreditar nos projetos e os resultados acabaram acontecendo. O maior resultado foi à elevação da auto-estima da população, que passou a acreditar mais no seu potencial e no do município. A sociedade também passou, cada vez mais, a pensar, agir e a discutir as ações Governamentais. Com esta visão empreendedora, passou a buscar por melhorias também nas condições de saúde, transporte, liberdade o que gerou o aumento de uma consciência, crítica, por uma melhor política social no Município.
Ainda esperamos pelo desenvolvimento social, pois embora o Município mantenha um bom serviço em termos de educação, na saúde o efeito da perda de renda foi catastrófico, paralisação, ainda que parcial, do Hospital Municipal São Vicente de Paula, falta crônica de medicação, falta de condições de trabalho por parte dos Profissionais da área de saúde, falta de uma política de Atenção Básica a saúde, falta de investimento na formação e atualização dos Profissionais da área da saúde e muitos outros problemas relacionados e co-relacionados com a saúde.
Como a promulgação da Portaria/GM Nº 399, de Fevereiro de 2006, o Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia (CMSS), representante da sociedade, tomou conhecimento do Pacto em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), que apresentou algumas iniciativas, tais como:
1- Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;
2- Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um DIREITO;
3- Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema.

O Pacto em Defesa do SUS também criou um sistema de ações a serem empregados, que são:
1- Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como direito;
2- Estabelecimento de dialogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;
3- Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;
4- Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
5- Regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29, de 2000, pelo Congresso Nacional, com a aprovação da PL Nº 01/03;
6- Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal;


O CMSS foi buscar uma participação mais efetiva na Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI), o que lhe foi negado, sistematicamente, tanto no ano de 2006 como no ano de 2007. O objetivo do CMSS era fazer valer as principais diretrizes da PPI:
1- Os recursos financeiros das três esferas de Governo devem ser visualizados na programação;
2- Os dados sobre a situação da saúde no Município fossem os mais fieis possíveis, uma vez que dados fraudulentos ou a falta de dados determinam um falso conhecimento da realidade da saúde, SUS, do Município;
3- A programação deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades definidas nos planos de saúde em cada esfera de Gestão.
Dentro do espírito de colaboração, que impera dentro do CMSS, este procurou atuar dentro do que estabelece o Plano Municipal de Saúde do Município de Sanclerlândia, ao observar os objetivos referentes aos problemas de saúde da população, as ações propostas, seus resultados esperados com relação aos problemas e por fim realizar, com uma visão objetiva, a avaliação dos resultados obtidos, como vista a propor novas ações ou aprimorar as já existentes:

1.1-PROBLEMA – Baixa resolutividade do sistema local e referenciado;
1.2-AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS – Campanhas educativas; Informatização da rede; Promover recursos mínimos aos serviços; Garantir atendimento básico local; Implementar parcerias;
1.3-OBJETIVOS – Aumentar a capacidade de atendimento de problemas da população localmente e através de mecanismos de referência;
1.4-O OCORRIDO – O Município perdeu toda a sua capacidade de internação no ano final do ano de 2006, o que permanece até o presente momento; O atendimento básico em saúde se encontra em colapso; Os constantes desvios de verbas dos Programas com finalidade específica dilapidaram o patrimônio do SUS; Encontram em péssimas condições de uso, correndo o risco de serem interditadas, as unidades de saúde, Posto de Saúde Central, PSF 301 e Posto de Saúde de Aparecida (Fartura), PSF 302.

2.1-PROBLEMA – Insuficiência das medidas em Saúde Coletivas;
2.2-AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS – Atividades educativas; Regulamentar a criação de suínos e canis; Implementação de aterro sanitário; Realização de coleta seletiva de lixo; Supervisionar aplicações e manejo com agrotóxicos;
2.3- OBJETIVOS – Aprimorar programas e atividades em vigilância sanitária e epidemiológica e ambiental;
2.4-O OCORRIDO – O Rio Fartura continua a ter suas margens destruídas pela ação de dragas, com a finalidade de explorar areia; Inexiste Programa oficial que tenha alcançado índices satisfatórios em relação à atividade educativa; Inexiste a coleta seletiva de lixo; O aterro Sanitário ainda se encontra em construção; Não existe um controle efetivo nem da venda, nem da supervisão e do manejo e nem do que é feito das embalagens dos agrotóxicos.



3.1-PROBLEMA – Baixa arrecadação referente a Recursos Financeiros;
3.2-AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS – Estratégias que tornem viáveis os repasses (Federal, Estadual e Municipal).
3.3-OBJETIVOS – Ampliar a disponibilidade de recursos e reduzir custos;
3.4-O OCORRIDO – O CMSS trabalhou de modo incansável nesta área, muito foi conquistado, porém foram constatadas, como verdadeiras, as palavras pronunciadas pelo então Ministro da Saúde Humberto Costa, em texto intitulado “AQUI É PERMITIDO SONHAR”, presente no Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde.“Não adianta garantir mais e mais recursos se estes não forem gastos de forma adequada e no benefício de toda a comunidade”.

4.1-PROBLEMA – Deficiências entre setores de saúde e esferas governamentais;
4.2-AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS – Promover meios de informar sobre a saúde e conscientizar a ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA MUNICIPAL sobre a verdadeira situação da saúde da população;
4.3-OBJETIVOS – Construir intercâmbio técnico entre os setores de saúde e administrativo;
4.4-O OCORRIDO – Após uma árdua luta, o CMSS viu-se preso a várias armadilhas e artimanhas, primeiramente, a Administração Pública em Saúde nunca quis de fato realizar tal objetivo; O CMSS é desrespeitado pela Administração quando ela não cumpre a Lei Municipal Nº 680/93, em seu Artigo 7º que salienta a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde ou equivalente em prestar o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; E por fim a Administração Pública em Saúde resolveu, de maneira arbitrária, destituir um Conselho já estabelecido e atuante como O nosso Conselho Municipal de Saúde e num gesto de despreparo sabotou a realização máxima do Controle Social, a Primeira Conferência Municipal de Saúde de Sanclerlândia, transformando-a numa reunião ordinária para tratar da formação de um novo Conselho.



O Controle Social, um direito e um dever do cidadão.




O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Ele ainda não é perfeito, há uma enorme dificuldade de acesso aos serviços básicos, de urgência até de consultas. Não é possível esconder essa realidade, pois somente enfrentando esses problemas iremos garantir a qualidade dos serviços. Isto demonstra que estes problemas não são de foco meramente local e um problema nacional. E é em virtude destes problemas é que devemos encarar este enfrentamento através de debates em todos os estados, municípios, entidades e em sociedade, fortalecendo a participação popular, (controle Social).
O Controle Social, por meio dos conselhos de saúde, que representam de fato e de direito a sociedade, tem papel fundamental no aprofundamento dos temas que tenham relevância à sociedade, como a implementação das políticas de saúde que atendam às necessidades locais e na fiscalização da aplicação dos recursos.
Devemos nos lembrar sempre do conceito amplificado de saúde; Saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade, acesso a e posse de terra e acesso aos serviços de saúde. É assim antes de tudo, o resultado das formas de organização social de produção, as quais podem gerar desigualdades nos níveis de vida – VIII Conferência Nacional de Saúde – 1986.
Nós na sociedade devemos estar atentos aos Princípios Fundamentais do SUS, Universalidade, Eqüidade e integralidade, só assim poderemos planejar algo que funcione.
Na Primeira Conferência Municipal de Saúde de Sanclerlândia não podemos e não devemos perder a oportunidade de sermos os senhores de nossa vontade, vai ser aqui que traçaremos as diretrizes a serem implementadas na saúde, se nós queremos mudar algo ou alguma coisa, o momento é agora.
O controle social é o instrumento mais eficaz na prevenção da corrupção, mau que aflige todo o País, portanto cabe a todos realizá-lo, independente de classe social, cor, credo ou posicionamento político partidário. Quem se esquiva deste direito acaba por determinar o futuro do seu próximo, ao não optar pelo controle social a sociedade entrega, de mão beijada, ao corrupto a oportunidade de exercer seu mau. Não existe forma de se esquivar, a final você nunca sabe quando e onde você vai precisar dos serviços do SUS.



O Conselho Municipal de Saúde.



Ao tentar discriminar quem é ou não usuário, O Poder Público esquece que em tese todos são usuários, todos têm o direito de usufruir o SUS e se aceitarmos qualquer forma de preconceito estaremos concordando com a iniqüidade dentro do SUS, e estaremos concordando com o que cita a Escritora Lya Luft, “Se permitimos que o preconceito domine, seremos em breve o mais atrasado no círculo dos povos atrasados”.
Se isto ocorrer logo estaremos permitindo que o Poder Público possa pensar e deliberar segundo sua consciência, o que pode ser contrário à vontade popular. É por isso que devemos nos reunir para garantir o nosso patrimônio, o SUS, antes que seja tarde demais.
O CMSS não é de uma pessoa, pertence a toda sociedade, que através das entidades que formam o Conselho e utilizando métodos de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes, não cabendo interferência do Estado, deliberam e escolhem seus representantes para o CMSS.
O CMSS preocupado com o bom andamento da Primeira Conferência Municipal de Saúde de Sanclerlândia, em Reunião Plenária aprovou a realização por parte de cada entidade mantenedora, a Pré-conferência Municipal de Saúde de Sanclerlândia, que tinham por finalidade habilitar e preparar as entidades formadoras do CMSS para poder diagnosticar os problemas do modelo de atenção à saúde com base no tipo de estratégia que vem sendo utilizada, através da discussão dos problemas de Saúde do Município e da proposição de diretrizes para atualizar o Plano Municipal de Saúde.

Por estas razões, os Membros do CMSS, concluíram que a Lei Municipal, criada em Julho de 2007, tinha por finalidade, exclusivamente, a dissolução do Atual Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia, embora em nenhum artigo fale sobre o assunto, ela serve unicamente como instrumento antidemocrático, que tenta, através da intimidação jurídica, inibir as críticas realizadas por este Conselho a Administração da Saúde. Lembro aqui as palavras do Senador Demóstenes Torres, senador pelo DEM-GO, que não fala sobre este caso, mas suas palavras são esclarecedoras: “É a RETALIAÇÃO de um político atolado em irregularidades, como não tem como se defender, ataca quem o denuncia”.


Sanclerlândia, 06 de Setembro de 2007.




Deusdedit Kunigel Cardoso d’Ávila Júnior

Palestrante na Primeira Conferência
Municipal de Saúde de Sanclerlândia