Realizada em seu auditório, situado à Praça José Abadio Campos ( Praça Trêis Poderes), no dia 01/04/2008, às 17:15 horas.
>Compareceram os seguintes Vereadores:
1) Edson José de Andrade , Presidente;
2)Cleyton Aparecido de Mendonça, Secretário;
3)Éder Lopes de Faria;
4) Ronis Cley Eterno da Silva;
5)Vicente Luis da Silva;
6) Alírio Marques Damasceno;
7) Jair Nunes Carneiro;
8) Carlos Magalhães dos Santos.
>Matérias:
> De interesse social - Processo nº 3113, referente ao projeto de Lei nº 1241, encaminhado pelo Poder Executivo.
1- Leitura da Ata da reunião anterior (dia 07/03/2008);
- Discussão e votação da Ata; Aprovada por Unanimidade.
2- Requerimento Verbal:
> Alírio Marques Damasceno – salientou ser necessária a desburocratizar a saúde em nosso Município, através de medidas simples, como a utilização de receitas para medicação de uso contínuo com expedição para uso por três meses. Discutida, Votada e aprovada por unanimidade.
3 Ordem do Dia:
3.1- Projeto de Emenda ao Processo nº 3113 – Projeto de Lei nº 1241.
- Proposta apresentada pelo Vereador Alírio Damasceno, criando ponto para que a Lei não possa retroagir e ferir o Direito Justo e Certo, vindo a prejudicar os credores do Município. Discutida, votada, Rejeitada por maioria dos presentes.
3.2- Projeto de Emenda ao Processo nº 3113 – Projeto de Lei nº 1241.
- Proposta apresentada pelo Vereador Cleyton Aparecido, aumentando o valor de RPVS dos R$ 720,00, valor original da proposta, para R$ 1.500,00 Discutida, votada, aprovada por unanimidade.
4- Discussão sobre o Processo nº 3113.
- A Favor do Processo nº 3113.
- Discursaram argumentando sua posição favorável ao processo de interesse do Poder Executivo os seguintes Vereadores:
Éder Lopes de Faria – Apresentou sua explicação pessoal a respeito da sua intenção de voto, argumentou salientando que o valor inicial eram pequeno, contudo a proposta do Vereador Cleyton corrigiu parcialmente a proposta inicial. Ainda argumentou que o projeto de Lei nº 1.241 irá facilitar a administração do próximo Prefeito Municipal, não engessando os gastos públicos com pagamento de dívidas contraídas pelo seu antecessor.
Jair Nunes Carneiros – Apresentou sua justificativa ao voto argumentando que o aumento no valor para emissão de RPVs foi louvável e que a Lei irá moralizar a administração pública.
- Contra o Processo nº 3113.
- Discursaram argumentando sua posição contrária ao processo de interesse do Poder Executivo os seguintes Vereadores:
Carlos Magalhães dos Santos – Seu argumento se baseou no equivoco dos Vereadores Éder e Jair ao verem o Processo nº 3113 como moralizador da administração pública, salientou que o referido processo nº 3113 irá propiciar condições para facilitar a vida do Atual Prefeito, engessando sim a administração do próximo administrador, ou seja, pode vir a ser usada em contrário a moralidade da administração.
Alírio Marques Damasceno – Argumentou estar votando com o senso crítico de Justiça, que o processo nº 3113 cheira a calote, sendo então contrário a sua aprovação. Argumentou ainda que a Prefeita de São Luis dos Montes Belos, Município vizinho, negociou, de maneira exemplar, as dividas da Saúde, mesmo não sendo responsável diretamente pelos gastos( os gastos foram realizados pelo seu antecessor).
O Processo encerrou sua discussão, foi votado e aprovado por 03 votos contrários X 04 votos favoráveis.
A favor:
1- Cleyton Aparecido de Mendonça;
2- Vicente Luis da Silva;
3- Jair Nunes Carneiro, e
4- Éder Lopes de Faria.
Contra:
1- Alírio Marques Damasceno;
2- Ronis Cley Eterno da Silva, e
3- Carlos Magalhães dos Santos.
> Os agradecimentos de praxe, e o Presidente Edson José de Andrade, em nome de Deus, encerrou a reunião, às 18:00 horas.
> CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANCLERLÂNDIA; Avenida 5 DE JANEIRO s/ n, CENTRO; Fone: (064) 36791469 Fax: 36791469; Presidente: Wilson Rodrigues de Almeida ; Responsável: Deusdedit K. C. d'Ávila Júnior; Comissão de Comunicação CMS de Sanclerlândia-GO.
