Odesson: Não podemos nos esquecer da pactuação necessária entre os municípios na prestação de serviços, como o caminho mais reto e curto, para efetivar e garantir saúde mais próximo das residências dos cidadãos e cidadãs.
Palavra do presidente
Sr. Odesson, como nasceu a Reforma Sanitária?
> Odesson: A Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil. O resultado foi garantir na Constituição, por meio de emenda parlamentar que, a “saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado”.
> Sr. Odesson: Qual o melhor sistema de Direito à Saúde, até hoje implantado no Brasil?
> Odesson: A reforma do sistema de saúde brasileiro é um dos mais bem-sucedidos exemplos de descentralização institucional, a despeito de ser uma experiência limitada. Esses limites estão relacionados com a natureza das instituições responsáveis pela prestação dos serviços e com as demandas apresentadas pela população. Na Constituição de 1998, que deu forte ênfase à democratização das relações políticas, ocorreu a incorporação da saúde como direito de cidadania. Esse direito fixou atributos para o Estado com o objetivo de mudar seu relacionamento com a sociedade. O direito à saúde também levou as questões relativas ao acesso aos serviços de saúde para o centro dos debates. Assim, produziu-se um reordenamento político e institucional do aparato estatal, orientado para potencializar a ação dos municípios, porque essa era a esfera de governo a que caberia ampliar a oferta local de serviços básicos de saúde. Nesse sentido, o direito à saúde tornou-se direito universal a serviços locais de atenção à saúde. Essas experiências de inovação têm proposto alternativas de formulação de políticas, novos estilos de gestão e mudanças na natureza dos serviços prestados. Em grande parte, elas decorrem da entrada em cena de novos atores no contexto da democratização e descentralização do SUS.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE; Avenida Tocantins n° 311 - 2º andar, Fones: (062) 32014256 – 32014258 Fax: 320143254, Presidente: Odesson Aves Ferreira, Resposáel: Weber Borges In monoriam.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANCLERLÂNDIA; Avenida 5 DE JANEIRO s/ n, CENTRO; Fone: (064) 36791469 Fax: 36791469; Presidente: Wilson Rodrigues de Almeida ; Responsável: Deusdedit K. C. d'Ávila Júnior; Comissão de Comunicação CMS de Sanclerlândia-GO.
