Goiânia, 27 de julho de 2007.
Aos Conselhos Municipais de Saúde, do Estado de Goiás,
A Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Saúde em reunião com a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde nos dias 18 de julho de 2007 e 25 de julho de 2007 tendo como um dos pontos de pauta se seria obrigatório à renovação dos Conselhos Municipais de Saúde quando da realização das Conferências Municipais de Saúde? Neste sentido a Comissão Organizadora e a Mesa Diretora entendem que o Regimento Interno de cada Conselho e o parágrafo 5º do Art. 1º da Lei 8.142 de dezembro e 1990 devem ser respeitados.
Outrossim, é importante destacar e garantir a autonomia dos Conselhos Municipais de Saúde, que após a Conferência de cada Município poderá convocar, uma Plenária específica para discutir seu Regimento/Regulamento, Leis de criação do Conselho, bem como Eleição (Renovação) do Colegiado.
Informamos ainda que no Termo de Compromisso pactuado, os Conselhos Municipais de Saúde, têm prazo até dezembro de 2007 para renovação de seus colegiados.
Sendo assim recomendamos que as discussões na Conferência sejam preferencialmente o tema central da 13ª Conferência Nacional de Saúde, ou seja, “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”.
Odesson Alves Ferreira
Coordenador Geral da VI Conferência Estadual de Saúde
